TCU identifica irregularidades e bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia; AGU entra com recurso.

TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia; AGU recorre e alerta para impactos em estudantes

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (22), o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, iniciativa do Ministério da Educação que busca incentivar a frequência de estudantes no Ensino Médio por meio de bolsas financeiras.

A decisão foi aprovada pelo plenário do TCU, após análise da área técnica do órgão, que identificou irregularidades no desenho orçamentário do programa. Segundo os técnicos, os recursos destinados ao financiamento, provenientes do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), o que configuraria violação às regras fiscais.

Risco fiscal e credibilidade econômicaDe acordo com a análise do TCU, a ausência de previsão orçamentária fere o princípio da universalidade orçamentária e coloca em risco a credibilidade do arcabouço fiscal do país.

“Os recursos provenientes de resgate de cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO), Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e, como tal, devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade”, destacou a área técnica do tribunal.

Os auditores também alertaram para possíveis consequências negativas de longo prazo: “Esse tipo de arranjo para a execução de programas possui outras consequências deletérias para as contas públicas no médio e longo prazo, como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que pode acarretar fuga de investidores e desvalorização da moeda.”

Manifestação e recurso da AGUA Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ainda nesta quarta-feira, solicitando a suspensão imediata da medida cautelar que bloqueia os recursos. Em sua defesa, a AGU argumentou que não há ilegalidades na transferência de verbas e que o bloqueio compromete a continuidade de um programa social essencial para a permanência de alunos em escolas públicas.

“O bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes que dependem dele para manterem seus estudos”, afirmou a AGU.

Além disso, o órgão pediu, subsidiariamente, que os efeitos da decisão sejam adiados para 2026, permitindo ao governo federal apresentar um plano de adequação orçamentária sem prejuízo à execução do programa.

Próximos passosO relator do caso, ministro Augusto Nardes, determinou que a AGU e a Caixa Econômica Federal se manifestem, no prazo de 15 dias, sobre as irregularidades apontadas. O Ministério da Educação ainda não divulgou nota oficial, mas fontes próximas à pasta indicaram preocupação com os impactos da decisão no curto prazo.

Impacto nos estudantesCriado com o objetivo de combater a evasão escolar no Ensino Médio, o programa Pé-de-Meia atende milhares de estudantes de baixa renda em todo o país. A iniciativa é vista como uma estratégia central para incentivar a conclusão dos estudos e preparar os jovens para o mercado de trabalho ou ingresso em universidades.

Com o bloqueio, instituições de ensino e especialistas em educação temem uma piora na taxa de abandono escolar, especialmente em comunidades mais vulneráveis. "Esse programa é vital para muitas famílias que dependem desse auxílio para manter seus filhos na escola. Um corte repentino pode ter consequências devastadoras", afirmou a educadora Maria Clara Costa.

A decisão do TCU agora entra em uma fase de análise, com possíveis implicações legais e políticas que poderão moldar o futuro do programa e sua viabilidade no orçamento federal.