Receita Federal esclarece: Pix acima de R$ 5 mil não será taxado; confira as novas regras de fiscalização

Receita Federal esclarece novas regras de fiscalização do Pix e desmente boatos sobre criação de imposto

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nesta semana um comunicado oficial esclarecendo as novas regras de monitoramento de transações financeiras e refutando informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a suposta criação de um imposto para operações realizadas via Pix.

O que muda nas regras de fiscalização?

De acordo com o comunicado, a ampliação da fiscalização, em vigor desde 1º de janeiro, tem como objetivo aprimorar o controle das transações financeiras digitais realizadas por pessoas físicas e jurídicas. Para pessoas físicas, o monitoramento incidirá sobre movimentações que ultrapassem o valor de R$ 5 mil mensais. Já no caso de pessoas jurídicas, o limite sobe para R$ 15 mil mensais.

A Receita Federal destacou que essas mudanças "não implicam qualquer aumento de tributação" e têm como foco o fortalecimento do gerenciamento de riscos pela administração tributária.

Como funciona o monitoramento?

A nova medida está integrada ao módulo e-Financeira, uma plataforma digital que centraliza dados financeiros, como movimentações bancárias, cadastros e informações sobre abertura e fechamento de contas. Bancos e instituições financeiras deverão fornecer informações detalhadas ao Fisco, permitindo maior capacidade de fiscalização sobre as transações realizadas pelos contribuintes.

A Receita Federal enfatizou que essa iniciativa não representa a criação de novos tributos, mas sim o aprimoramento das ferramentas para cruzar dados e combater fraudes fiscais, como lavagem de dinheiro e sonegação.

Boatos sobre tributação do Pix

A Receita foi enfática ao negar os rumores sobre a criação de um imposto específico para o Pix. "Não há qualquer imposição de novos tributos para transações realizadas via Pix, mesmo com a ampliação das regras de monitoramento", reforçou o órgão em sua nota oficial.

O esclarecimento surge em meio à disseminação de informações falsas nas redes sociais que sugeriam a tributação direta do Pix, o que gerou confusão entre os usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

Por que a fiscalização é importante?

A ampliação do monitoramento das transações digitais faz parte de uma estratégia para modernizar a fiscalização tributária e aumentar a transparência no sistema financeiro. Com mais informações em mãos, a Receita Federal pode identificar com maior precisão possíveis irregularidades fiscais, fortalecendo o combate à corrupção e garantindo maior justiça tributária.

O Fisco ressalta que a nova medida tem caráter administrativo e não muda a carga tributária vigente para contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.