"Saque do FGTS: governo edita MP liberando acesso a saldo bloqueado"

"Saque do FGTS: governo edita MP liberando acesso a saldo bloqueado para demitidos do saque-aniversário"

BRASÍLIA – O governo federal publicou nesta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, uma medida provisória (MP) que autoriza trabalhadores demitidos sem justa causa, optantes pela modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a acessar o saldo retido em suas contas. A medida abrange demissões ocorridas entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP, beneficiando cerca de 12,2 milhões de trabalhadores com a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o calendário de pagamentos terá início na próxima semana: os valores de até R$ 3 mil serão creditados nos dias 6, 7 e 10 de março de 2025, conforme o saldo disponível nas contas do FGTS. Para valores superiores a esse limite, o saldo remanescente será pago em uma segunda etapa, nos dias 17, 18 e 20 de junho de 2025. Cerca de 10 milhões de trabalhadores receberão os valores diretamente em contas bancárias vinculadas ao aplicativo FGTS, enquanto 2 milhões sem cadastro poderão sacar nas agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas.

A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exclui trabalhadores que usaram o saldo do saque-aniversário como garantia em empréstimos bancários — a chamada antecipação do saque-aniversário. O texto mantém as garantias contratuais de alienação ou cessão fiduciária, impossibilitando o resgate por quem já comprometeu os recursos com instituições financeiras. Em nota, o MTE destacou que, desde a criação da modalidade em 2020, o saque-aniversário movimentou R$ 142 bilhões, sendo 66% destinados a bancos e apenas 34% pagos diretamente aos trabalhadores.

Dados atualizados da pasta revelam que, dos 134 milhões de trabalhadores com contas no FGTS, 37 milhões aderiram ao saque-aniversário, e 25 milhões utilizaram o saldo como garantia em operações de crédito. “Essa liberação é uma correção de rumo. Muitos trabalhadores entraram na modalidade sem compreender que o saldo ficaria bloqueado em caso de demissão”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista coletiva na quinta-feira, 27 de fevereiro. Ele reforçou que não haverá novas liberações para futuros optantes do saque-aniversário, classificando a medida como excepcional.

O saque-aniversário, instituído em 2020 no governo de Jair Bolsonaro (PL), permite retiradas anuais de parte do saldo no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, o acesso ao saldo total é bloqueado, sendo liberada apenas a multa rescisória de 40% — diferentemente do saque-rescisão, que dá direito à totalidade dos recursos. Para resgatar o saldo remanescente, o demitido precisa esperar dois anos, regra que a MP agora suspende para os casos contemplados.

Na última quarta-feira, 26 de fevereiro, Marinho anunciou que o governo também prepara ajustes no consignado privado, com uma nova MP prevista para após o Carnaval, que deve facilitar o acesso ao crédito com juros menores. “Estamos trabalhando para dar mais dignidade e opções ao trabalhador”, disse o ministro. A expectativa é que a medida impulse a economia, ainda em recuperação após os impactos da pandemia e da inflação global.

A liberação do saldo bloqueado já gera reações. Sindicatos celebraram a iniciativa como um alívio financeiro para milhões de famílias, mas especialistas alertam para o impacto no FGTS, que financia políticas públicas como habitação e saneamento. “É uma medida emergencial positiva, mas o fundo não pode ser tratado como caixa de curto prazo”, avalia a economista Laura Carvalho, da USP.